Participação de crianças e adolescentes no Conselho de Direitos: construindo caminhos possíveis

Resumo

Este artigo aborda um estudo de caso sobre como a participação de crianças e adolescentes vem sendo incorporada por um Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do estado do Rio de Janeiro. Partimos do entendimento de que a participação política é um direito fundamental para o exercício da cidadania. Debatemos a participação a partir de nossa experiência como conselheiras e como coordenadoras de projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos junto aos/às conselheiros/as, técnicos/as-administrativos/as, crianças e adolescentes. Os sujeitos das gerações mais novas continuam sendo frequentemente tratados pelo Conselho, bem como pelos projetos cofinanciados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, de forma objetificada e pouco participativa. As noções de controle e disciplinamento social são intrínsecas à abordagem assistencialista adotada. Ao final, o artigo apresenta algumas possibilidades de inserção da participação de crianças e adolescentes no Conselho.