O direito à convivência comunitária nos Serviços de Acolhimento Institucional: um estudo documental

Abstract

Objetivou-se refletir sobre o direito à convivência comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, a partir da discussão de como o documento “Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes” aborda o tema. Trata-se de uma pesquisa documental, de caráter descritivo-exploratório, com abordagem quanti-qualitativa dos dados. A análise foi realizada a partir do processamento dos dados pelo software IRAMUTEQ, para posterior aplicação da técnica de análise de conteúdo. Entre os principais resultados, a convivência comunitária é apresentada como um direito fundamental, imperativa à convivência familiar. Também, a utilização dos equipamentos comunitários pelas crianças e adolescentes e as ações de fortalecimento dos vínculos e interação com a comunidade são destacadas no documento. O documento se firma como instrumento do direito e da política em prol da convivência comunitária, o que significa considerar aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais dos sujeitos envolvidos em qualquer decisão nessa área.