Atribuições dos operadores da rede de proteção na política de convivência: O poder familiar em foco

Resumo

O objetivo deste estudo foi analisar os papéis atribuídos aos operadores da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes pela política nacional de garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Foi desenvolvida uma análise documental do plano nacional de convivência familiar e comunitária. Para analisar os dados coletados, foi utilizada a técnica de Análise de Conteúdo Temática. Foi visto que a preservação dos vínculos familiares naturais de crianças e adolescentes requer a implementação de políticas de apoio sociofamiliar. A violação dos direitos está atrelada às dificuldades de acesso aos bens públicos e os programas sociais de preservação de vínculos não funcionam como deveriam. Os segmentos sociais fiscalizam as ações governamentais, gerenciam os recursos públicos e compartilham a responsabilidade pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Esses e outros pontos discutidos neste estudo têm repercussões sobre a efetivação da política de convivência familiar em nível nacional.