Aplicação de medidas socioeducativas: uma análise das decisões judiciais em Belém, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26823/rnufen.v17i1.25975Resumo
Este artigo analisa 269 sentenças judiciais de adolescentes em conflito com a lei, julgadas em Belém (PA), entre 2019 e 2020. O objetivo foi identificar os fatores que mais influenciam a escolha das medidas socioeducativas. A pesquisa adotou abordagem mista, com análise documental e estatística. Utilizou-se a Classificação Hierárquica Descendente (CHD), via IRaMuTeQ, e regressão logística binária. As variáveis consideradas incluíram tipo de infração, idade, escolaridade, composição familiar, bairro de residência e fundamentos das decisões. Os dados revelaram padrões frequentes, como confissão, reconhecimento por testemunhas, reincidência e uso de arma. Fatores como primariedade e ausência de violência estiveram associados à liberdade assistida; reincidência e violência, à internação. Embora as decisões estejam ancoradas na legalidade, observou-se certo grau de discricionariedade com base em aspectos contextuais. A pesquisa contribui para a análise da previsibilidade judicial e amplia o debate sobre o papel do juiz frente à vulnerabilidade social.
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