A participação das crianças nos processos judiciais: uma análise das políticas públicas brasileiras de garantia ao direito de participação

Resumo

Neste artigo objetiva-se apresentar uma pesquisa de mestrado realizada em Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Psicologia e defendida em 2018, apontando método e metodologia utilizados e exibindo parte dos resultados então alcançados, a saber, as categorias que emergiram da análise dos núcleos de significação: a fragmentação e o enfraquecimento da infância, a criança como sujeito assujeitado no processo judicial e o papel das famílias nos litígios que envolvem crianças. Além de apresentar a pesquisa, buscou-se retomar a história da legislação brasileira a respeito do direito de participação das crianças, destacando as novidades em matéria de participação da criança no Brasil e atualizando o estudo iniciado anos atrás. Por fim, intentou-se construir uma crítica a partir da identificação do que mudou nos últimos anos, do que permaneceu inerte e do que ainda precisa ser transformado, apontando possíveis caminhos para essa transformação.