Abortamento previsto em lei: história e desafios no estado do Pará

Resumo

Em um contexto de avanços conservadores e ataques aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, este artigo objetiva debater sobre os Programas de Abortamento previstos em Lei a partir da história, importância e desafios do único destes programas em funcionamento no Pará. O artigo se origina da  dissertação de mestrado cuja metodologia foi uma cartografia feminista com rodas de conversa no hospital onde o Programa funciona, com a equipe técnica do hospital, participação da gestão da instituição e de outros serviços da rede de assistência às mulheres que sofreram violência sexual. A partir dos debates e intervenções realizadas foi possível descrever a história do único Programa de Abortamento Previsto em Lei no estado do Pará, bem como identificar as reverberações dos discursos e proibições do abortamento no Brasil mesmo em um serviço previsto e incentivado pelo Ministério da Saúde a partir do estipulado no Código Penal de 1940.